CDS diz que abandono da TSU dos pensionistas vai preservar "paz social"

"Ficou definitiva e absolutamente esclarecido que não avançará a chamada TSU dos pensionistas, o que é sem dúvida uma notícia muito boa e muito importante para 3,5 milhões de pensionistas que seriam afetados por esta notícia", defendeu a deputada Cecília Meireles.

A centrista falava aos jornalistas na Assembleia da República, pouco depois de o vice-primeiro-ministro Paulo Portas e a ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque terem anunciado que Portugal teve nota positiva nas 8ª e 9ª avaliações da 'troika'.

Para Cecília Meireles, Portugal não está ainda no "crescimento desejado" mas está "mais perto" do objetivo de recuperar a autonomia no financiamento, até depois de terem sido revistos em alta indicadores macroeconómicos como o crescimento económico previsto para 2014.

A contribuição especial sobre as pensões, que ficou conhecida como a TSU das pensões, não avançará no próximo ano, anunciou hoje o vice-primeiro-ministro Paulo Portas.

O resultado das avaliações foi hoje apresentado pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo vice-ministro Paulo Portas, mas desta vez na Presidência do Conselho de Ministros, num dia em que o Governo não fez o habitual briefing na sequência da reunião semanal do Governo.

"A chamada TSU das pensões não avançará", garantiu Paulo Portas, dizendo logo de seguida que isso não quer dizer que a convergência entre os regimes de pensões da Caixa Geral de Aposentações e o regime geral de pensões tenha caído também.

Portugal deverá receber em novembro uma nova tranche de 5,6 mil milhões de euros na sequência da nota positiva hoje dada pela 'troika' no final da oitava e nona avaliações regulares ao programa de assistência.

À exceção da TSU dos pensionistas, mantêm-se, segundo Paulo Portas, as restantes medidas anunciadas em maio pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que na altura anunciou que pretendia cortar quase 4,8 mil milhões de euros na despesa pública até 2014. Para o próximo ano, mantém-se igualmente a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS.

Entre as medidas acordadas nas 8ª e 9ª avaliações da 'troika' e que estarão contempladas no próximo Orçamento do Estado, Portas destacou uma contenção suplementar das despesas dos Ministérios equivalente a 0,3% da despesa primária, a redução das rendas aos produtores de energia ou a concessão dos portos e do jogo 'online'.

Na conferência de imprensa, os ministros remeteram o detalhe das medidas que permitirão baixar o défice de 5,5 para 4% para a apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano, o que deverá acontecer a 15 de outubro.